“Discurso da alienação parental tem sido utilizado como instrumento de violência de gênero”, alerta especialista

Não é raro ouvirmos histórias sobre violências praticadas contra mulheres depois do fim de um relacionamento. A cada novo caso que causa espanto na mídia, tantos outros permanecem silenciados e tratados como “particulares”. E essa violência recorrentemente envolve toda a família, especialmente filhos e filhas. As mães contam, em depoimentos angustiados, processos judiciais que transformam a proteção dos filhos em nova fonte de violência: visitas supervisionadas, perícias contestadas, custos elevados e decisões judiciais que colocam em risco o bem-estar escolar e emocional dos adolescentes.

É aí que surge a chamada “violência vicária”, ou seja, uma agressão em que o autor atinge familiares ou pessoas próximas com o objetivo de causar sofrimento psicológico e emocional à vítima principal. Essa forma de abuso é reconhecida internacionalmente como violência de gênero, ainda que não esteja listada como uma forma de violência protegida pela Lei Maria da Penha.

No Brasil, embora o conceito ainda não esteja tipificado em lei, ele aparece cada vez mais em disputas judiciais de guarda e convivência, por vezes atravessado pela aplicação da Lei da Alienação Parental (LAP).

Por se tratar de uma figura de referência, em quem a criança confia, esse tipo de discurso, ao ser enunciado pelo pai como forma de retaliação à mãe que tenta proteger os filhos de outras formas de violência, gera um impacto psicológico que causa confusão emocional, sentimentos de culpa, insegurança e medo de demonstrar afeto pelo outro genitor, afetando diretamente o desenvolvimento e as relações afetivas das crianças.

Patrícia Lins* Nome fictício para proteger a identidade da fonte. é dentista e conta que desde a separação, travou uma disputa judicial prolongada pela proteção dos filhos, marcada por episódios de agressão física e medidas processuais que, em sua avaliação, intensificaram a violência contra as crianças. Segundo seu relato, situações graves como lesões corporais comprovadas foram registradas em boletins de ocorrência e exames de corpo de delito, mas não impediram a reabertura das convivências.

Uma lei que deveria proteger crianças e adolescentes acabou sendo desvirtuada e, nos últimos anos, passou a ser alvo de fortes críticas, tanto no âmbito legislativo quanto de movimentos de mulheres, como o Movimento Mães na Luta, e de pesquisadoras que se dedicam a compreender o fenômeno. O que tem acontecido é que mulheres vítimas das mais diversas formas de violência, ao tentarem proteger e afastar as crianças dos agressores, passam a ser acusadas de alienação parental.

Foi o que aconteceu com Patrícia. Ela conta que, mesmo com provas, o retorno gradual do pai passou a ser incentivado pelo Judiciário e por perícias que, em diferentes momentos, contradisseram os laudos de agressão anteriores. “A primeira frase da perícia dizia que eu, por livre e espontânea vontade, declaro que não acredito na alienação parental, quando o que eu estava pedindo era proteção contra as violências que meus filhos vinham sofrendo”, relatou Patrícia.

Segundo a pesquisadora e advogada Glaucia Batalha, autora de “Recompondo Medéia”, a alienação parental tem sido utilizada não como instrumento de proteção, mas como dispositivo de violência de gênero que se estende às crianças e adolescentes. Ela destaca que órgãos brasileiros, como o Conselho Nacional de Direitos Humanos e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, além da Organização das Nações Unidas (ONU), já se posicionaram de forma crítica sobre a aplicabilidade da lei.

Os movimentos apontam que a LAP tem sido usada, em alguns casos, como instrumento de defesa por genitores acusados de violência doméstica ou abuso, servindo para desqualificar denúncias feitas por mães e inverter a lógica de proteção. Batalha também alerta que a aplicação da lei pode desconsiderar o princípio legal do melhor interesse da criança e o contexto de violência familiar, expondo crianças e mulheres a novos riscos ao priorizar a manutenção do vínculo a qualquer custo.

Nesse sentido, a secretária adjunta de enfrentamento à violência contra as mulheres do Maranhão, a advogada Rhayna Saraiva, explica que, mesmo não estando listada como uma das formas de violação cobertas pela Lei Maria da Penha, existe um trabalho sendo realizado em busca de sua atualização e inclusão da violência vicária. Entretanto, a possibilidade de medida protetiva de urgência pode também ser estendida aos filhos.

As críticas à lei da alienação parental, segundo Batalha, estão diretamente relacionadas às bases teóricas que fundamentam a legislação. Embora o texto legal não utilize o termo “síndrome”, o conceito de alienação parental se apoia na chamada Síndrome da Alienação Parental, formulada pelo psiquiatra norte-americano Richard Gardner, que não possui reconhecimento científico.

Para a autora, os escritos de Gardner apresentam vieses sexistas e relativizam a violência sexual, chegando a propor a chamada “Síndrome de Medeia”, elaborada a partir de conflitos decorrentes de processos de divórcio. Segundo Gardner, as mães utilizariam os filhos como instrumento para ferir o ex-companheiro, atribuindo à figura feminina um papel central nos comportamentos de alienação parental, o que coloca em xeque a legitimidade dessa legislação no sistema de justiça brasileiro. Entretanto, o que se identifica na prática é o inverso. São os homens que seguem usando filhos para atingir as mulheres, fazendo com que aquilo que Gardner chamou de alienação seja, na realidade, uma forma de violência — a vicária.

A jornalista Tainá Conceição se debruçou sobre esse assunto em sua pesquisa de conclusão de curso. Ela observou que a escassez do tema na cobertura midiática contribui para a desinformação e acaba ocasionando a perda da guarda dos filhos por mulheres que sofrem essas violências. Isso porque há um discurso dominante que ganha espaço nas redes sociais e que culpabiliza as vítimas pela violência sofrida. Não podemos esquecer do caso recente da mãe que não pôde velar os corpos dos filhos assassinados pelo pai devido à reação das pessoas à sua presença.

Em 2025, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que revoga a LAP e o projeto seguiu para análise no Senado. Antes disso, em 2024, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) trechos da LAP, apontando o uso da lei para encobrir abusos e violência doméstica. Segundo a ação do partido, a alegação de alienação parental tem sido frequentemente mobilizada para desacreditar denúncias feitas por mulheres, especialmente mães, e para deslocar o foco de situações de abuso e violência.

Na prática, esse embasamento tem gerado consequências graves. Em diferentes processos judiciais, mães que denunciam abusos (inclusive contra os próprios filhos) relatam ser acusadas de alienação parental, e esse enquadramento pode resultar na inversão da guarda ou na restrição do convívio materno, mesmo quando as denúncias de violência ainda estão em fase de apuração, como tem acontecido com Patrícia.

Tainá Conceição também encontrou esses dados em sua pesquisa. Ela explica que o setor jurídico, muitas vezes, acaba atuando como outra fonte geradora de violência quando não considera as realidades das mulheres e termina por revitimizá-las.

Como aponta Batalha, quando o sistema de justiça aplica o conceito de alienação parental sem considerar o contexto de gênero e de violência, um dos principais riscos é o silenciamento das denúncias de violência doméstica e sexual. Mulheres que relatam abusos podem ser desacreditadas e rotuladas como “alienadoras”, o que desencoraja novas denúncias e contribui para a impunidade dos agressores.

Nesses casos, o uso distorcido da alienação parental permite que o próprio sistema de justiça seja instrumentalizado como forma de controle e punição das mulheres, prolongando o ciclo de violência sob a aparência de legalidade, como no caso apresentado por Patrícia. Além do sofrimento emocional, ela também expõe a dimensão econômica e processual: advogados, taxas e deslocamentos transformaram a defesa da família em um gasto contínuo. “Imagina as mães pobres, que só têm defensor público e não têm como pagar por todos os trâmites envolvidos?”, questionou, apontando para a desigualdade que torna muitas famílias ainda mais vulneráveis a essas violências.

A Secretaria de Estado da Mulher realiza campanhas anuais de conscientização e parcerias institucionais com órgãos da rede de proteção, com o objetivo de ampliar o conhecimento da sociedade sobre os direitos das mulheres. Uma das principais iniciativas é a Caravana Maranhão Todos por Elas, que reúne instituições como o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Casa da Mulher Brasileira e representantes da sociedade civil para atuar diretamente nos municípios maranhenses.

Para a secretária Rhayna Saraiva, “essa ação tem um papel fundamental no enfrentamento à violência, porque leva capacitação técnica e informação às mulheres maranhenses, orientando sobre direitos, aparatos legais, canais de denúncia e os procedimentos para solicitar medidas protetivas de urgência”.

Outro serviço importante destacado pela secretária é o Aluguel Maria da Penha, em que um valor é destinado às mulheres para conseguirem sair de casa e se afastarem fisicamente da situação de violência. “A gente sempre busca oferecer uma proteção imediata, para em seguida entrarmos com outras formas de atuação, como no incentivo à autonomia financeira. Essas mulheres precisam ser acolhidas de forma técnica, mas também de forma humanizada”, explica Saraiva.

*Nome fictício para proteger a identidade da fonte.