Brasil e Maranhão falham com a população trans: até quando?

O Brasil ainda é o país que mais mata pessoas transexuais no mundo, pelo 16º ano consecutivo. No Maranhão, essa realidade não é diferente: segundo dados do Observatório de Políticas Públicas LGBTI+ do Maranhão, entre 2021 e 2022, trinta pessoas da comunidade foram mortas no estado, entre elas, dez pessoas trans.

Falar sobre gênero e sexualidade não é mais um tabu: precisamos proteger essas pessoas que são marginalizadas, lutando para sobreviver em meio a tanto preconceito e discriminação. Ainda que alguns direitos e conquistas tenham sido garantidos, como a criminalização da LGBTfobia em 2019, ainda há muito o que ser feito.

A comunidade LGBTQIAPN+ ainda sofre todos os dias, seja no ambiente familiar, social ou, impressionantemente, nos serviços de saúde, conforme afirma o artigo publicado na Revista Gaúcha de Enfermagem: “Situações de Violência contra Travestis e Transexuais em um Município do Nordeste Brasileiro”. Nesse sentido, negligenciadas pelo Estado, essas pessoas acabam recorrendo a meios informais de trabalho, como a prostituição — um local marginalizado e amplamente reconhecido como espaço de agressões, sejam físicas, morais ou psicológicas.

Mulheres trans, jovens, negras e nordestinas ainda são a maioria das vítimas de LGBTfobia, que também pode estar associada ao racismo, em um contexto em que este se torna um fator legitimador do preconceito, resultando em uma expectativa de vida de apenas 35 anos para essa população.

Dados revelados pela pesquisa mostram que 10% das pessoas confessaram sentir ódio e aversão por pessoas trans. A maioria dessas pessoas eram homens. Segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais, em 2020, uma pessoa trans foi assassinada a cada 48 horas no país. Ademais, a região Nordeste lidera com a maior concentração de vítimas, de acordo com o levantamento da Rede Trans Brasil.

Conforme o Dossiê de Assassinatos e Violências Contra Travestis e Transexuais Brasileiras em 2024, o Maranhão é o quinto estado com mais assassinatos de pessoas trans. Estes números, no mínimo chocantes, revelam a vulnerabilidade enfrentada por pessoas LGBT+ no Brasil.

Políticas públicas, como o programa Empodera+, focado na promoção do trabalho digno e na geração de renda para pessoas LGBTQIAPN+, parecem promissoras. Entretanto, algumas políticas não obtêm êxito e, às vezes, não saem do papel ou têm efeitos apenas pontuais.

Entre muitas dificuldades, há a falta do orçamento necessário, falhas de comunicação e de articulação entre as esferas municipal, estadual e federal, além da ausência de profissionais capacitados. Além disso, essas pessoas sofrem com o avanço do conservadorismo, representado principalmente por deputados e senadores brasileiros.

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, sem muitas dificuldades, em fevereiro, um projeto que proíbe a utilização de banheiros em escolas com base na sua identidade de gênero, ou seja, apenas pessoas com gênero correspondente ao indicado na certidão de nascimento poderão utiliza-los. Nesse contexto, o projeto do parlamentar Magno Malta revela um posicionamento abertamente transfóbico, ao se justificar com um suposto aumento das agressões sexuais, sem, contudo, apresentar dados que sustentem essa alegação.

No Maranhão, os projetos com maior capacidade de impactar positivamente o contexto socioeconômico maranhense e/ou contribuir para a concretização da visão de futuro fazem parte da carteira de projetos estruturantes do Plano Maranhão 2050. Os projetos foram organizados de acordo com o tema correspondente e, na aba de Educação, Identidade e Cultura Transformadoras e Estruturantes, encontra-se o projeto denominado “Promoção dos Direitos da População LGBTQIA+”, que é de responsabilidade do governo do Estado e visa garantir o reconhecimento e a centralidade das pautas de diversidade.

Ainda assim, é urgente tirar do papel projetos que atendam às demandas da população LGBTQIAPN+ hoje. Enquanto isso não acontece, pessoas trans continuam perdendo a vida todos os dias. Reconhecer a diversidade não basta — é preciso garantir que essas pessoas tenham o direito de viver com dignidade e segurança. O Brasil, e o Maranhão, têm uma dívida histórica com essa população, especialmente com as pessoas trans, que seguem lutando, todos os dias, apenas para existir.